Projeto Lítio do Barroso Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
A AIA do Projeto Lítio do Barroso fornece uma descrição factual abrangente de como a Savannah irá desenvolver e operar o Projeto de forma responsável, de modo a minimizar o seu impacto no ambiente e na população local, bem como os benefícios sociais, económicos e demográficos que o Projeto pode trazer para a região e para Portugal.
Processo de AIA
De 2020 a maio de 2023
A Savannah apresentou pela primeira vez a AIA à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a entidade reguladora ambiental portuguesa, em maio de 2020. A APA declarou que a apresentação da Savannah estava em conformidade com os seus requisitos relativos ao conteúdo da AIA em 16 de abril de 2021, e foi realizado um período de consulta pública de 22 de abril a 16 de julho de 2021.
Em 6 de julho de 2022, a Savannah anunciou que havia acordado com a APA que o processo de revisão da AIA continuaria nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 (‘Artigo 16.º’), que regula as Avaliações de Impacto Ambiental em Portugal. Nos termos do Artigo 16, a Savannah tinha até 180 dias úteis para redesenhar ou rever certos aspetos físicos do projeto e considerações ambientais, ecológicas e socioeconómicas associadas, e reapresentá-los à APA para apreciação.
Savannah reapresentou a sua proposta à APA em 16 de março de 2023, antes do prazo estabelecido pela legislação.
Após a reapresentação, a APA tinha até 31 de maio de 2023 (um máximo de 50 dias úteis) para analisar a reapresentação e emitir a sua decisão sobre a Declaração de Impacto Ambiental. Uma segunda consulta pública também foi realizada durante esse período, entre 22 de março e 19 de abril de 2023.
Declaração de Impacto Ambiental Positiva (‘DIA’)
A APA emitiu uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) positiva sobre o projeto revisto e otimizado da Savannah para o Projeto Lítio do Barroso em 31 de maio de 2023. Isto representa um marco importante para o projeto e foi a primeira DIA positiva para um projeto de fornecimento de matéria-prima de lítio em Portugal.
Como esperado, em conformidade com as práticas internacionais, a DIA foi emitida com um conjunto de condições, medidas e compensações que, após análise, a Savannah concordou e que devem fornecer mais garantias de que o projeto será desenvolvido e operado de forma social e ambientalmente responsável, e que os benefícios socioeconómicos serão partilhados com as partes interessadas.
Próximos Passos
Após a DIA positiva, a Savannah espera que o projeto receba a sua licença ambiental em 2026.
Para receber a Licença Ambiental, a Savannah deve agora concluir o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE). Durante esta fase do processo de licenciamento, a Empresa voltará a colaborar com a APA para garantir que todas as condições estabelecidas na DIA sejam incorporadas no projeto final do Projeto. A Savannah apresentará então os projetos finais do projeto, juntamente com as medidas e os planos de monitorização ambiental a serem implementados durante as fases de construção e operação, a fim de cumprir os critérios estabelecidos pela DIA. Se esses projetos e planos forem aprovados pela APA, a conformidade ambiental do projeto detalhado poderá ser declarada (‘DCAPE’).
Paralelamente ao processo RECAPE, decorre o processo de concessão de licenças. Após a declaração DCAPE, o projeto pode receber a sua licença ambiental definitiva, o ‘Título Único Ambiental’ (TUA).
Português (AO90)